CONTRATO CONFIDENCIAL DE ADESÃO
E TERMOS DE SERVIÇO DA PLATAFORMA V1.2

CONTRATANTE denominado PRODUTORA registrada sob o CNPJ 07.972.092/0001-10, Razão Social, PRODUTORA PRODULZ ÁUDIO E VÍDEO EIRELI ME, situada na Rua Verbo Divino, 2001, TORRE B - CJ 305, São Paulo / SP – Brasil, CEP 04719-002, neste ato representada por Fernando Motolese.

Do outro lado, o FORNECEDOR FREELANCER denominado como VOCÊ, nascido em , domiciliado na , , / , Argentina, CEP: .

DEFINIÇÕES GERAIS

Para todos os fins em Direito admitidos, bem como para interpretação correta, os termos listados abaixo, sempre que aparecerem em caixa alta, ou apenas com a primeira letra maiúscula, no singular ou no plural, vinculados a quaisquer artigos de gênero, terão as definições descritas abaixo:

ÁUDIO: Arquivo WAV ou AIFF em 48khz 24bits ou 44khz 16bits, gravado com microfone profissional, sem aplicação de efeitos, podendo ter ou não sincronia de tempo, entregue no volume -6DB.

CLIENTES: Consumidores da Plataforma principal da PRODUTORA, usuários registrados na plataforma como Clientes.

CLIENTES FINAIS: Consumidores finais com alguma relação com a PRODUTORA, mas estes, negociam diretamente com VOCÊ.

FORNECEDOR FREELANCER: Profissional com CNPJ que presta serviços esporádicos de origem remota ou presencial. 

ELENCO PRINCIPAL:  Grupo de freelancers parceiros da PRODUTORA criteriosamente selecionados e com contrato de fornecimento assinado, disponíveis no site produlz.com.br.

MATERIAIS: Arquivos digitais, com vídeos, áudio ou texto.

MÍDIAS: (A) Uso Interno, (B) Telefonia, (C) Internet (acesso restrito e/ou no website do CLIENTE e/ou nas redes sociais), (D) Dispositivos / Mídia Física / APP / Objetos,  (E) Eventos / Convenções, (F) Mídia Alternativa / Indoor, (G) TV Aberta, (H) TV Por Assinatura, (I) Rádio, (J) Cinema.

MINUTO: Para fins de orçamento fica determinada a quantia de 140 (cento e quarenta) palavras em Português Brasileiro, representam 1 (um) minuto de áudio finalizado, com tolerância de 6 segundos ou 15 palavras por minuto contratado.

ONCAMERA: Modalidade de vídeo que o ator ou atriz fala para câmera

PRODUTORA PRIME:Serviço de assinaturas da PRODUTORA que fornece o contato dos talentos do Elenco aos assinantes do serviço, compradores em potencial, para que o talento negocie direto com o CLIENTE final.

PLATAFORMA: Grupo de ferramentas oferecidas pela PRODUTORA por meio dos sites PRODULZ.COM.BR, PRODULZ.COM, PRODUTORA.COM.BR, PRODUTORADEVOZ.COM.BR, VOICETUBER.COM, VOICETUBER.COM.BR e DUBLAGEM.COM que possibilitam aos usuários obter orçamentos instantâneos para diversas modalidades de projetos, selecionar fornecedores e realizar contratações.

PROJETO / PEDIDO: Pedido de gravação aprovado pela Plataforma.

PEÇA: 1 vídeo ou arquivo de áudio com duração definida, com tempo variável indivisível.

VOICETUBER:: Aplicativo criado pela PRODUTORA que conecta talentos a CLIENTES finais

DETERMINAÇÃO DA LICENÇA DE USO DOS TERRITÓRIOS:

1. LOCAL: Utilização em até 5 cidades, dentro do mesmo estado, raio de até 100km, limitado a distribuição de 1.000 cópias do arquivo em mídia física / download ou 100.000 streams por ano de utilização contratado.
2. REGIONAL: Utilização em mais de 5 cidades no mesmo estado, ou mais de 2 cidades em estados diferentes dentro da mesma região geográfica e limitado a distribuição de 10.000 cópias do arquivo ou 1.000.000 por ano de utilização contratado.
3. NACIONAL: Utilização em todo território nacional e limitado a distribuição de 1.000.000 cópias do arquivo em mídia física / download ou 10.000.000 streams por ano de utilização contratado.
4. CONTINENTAL: Utilização em um continente e limitado a distribuição de 10.000.000 cópias do arquivo em mídia física / download ou 100.000.000 streams por ano de utilização contratado.
5. MUNDIAL: Utilização em dois continentes ou mais e limitado a distribuição de 100.000.000 cópias do arquivo em mídia física / download ou 1.000.000.000 de streams por ano de utilização contratado.
6. ESPACIAL: Para Sistemas Operacionais, Dispositivos Móveis, Veículos, Aeronaves, Embarcações e Inteligência Cognitiva. Utilização em todos os territórios conhecidos ou desconhecidos, sem limite de downloads ou streams.

ESTÚDIO PARCEIRO: Estúdio com contrato de PARCERIA com a PRODUTORA que poderá ser o responsável por produzir as gravações junto com VOCÊ e gerenciar seus pagamentos dependendo do seu acordo de fornecimento.

PRAZO INDETERMINADO: Fixado em 69 anos e 11 meses, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação, fracionado em 14 períodos de 5 anos, menos um dia.

OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objetos:

1. a aceitação dos Termos de Uso da Plataforma;
2. as condições para fornecimento de arquivos gravados por VOCÊ;
3. a definição dos preços para os serviços gravação e dos direitos envolvidos;
4. a concessão e autorização de uso da sua interpretação, imagem e/ou voz de todos os projetos realizados pela PLATAFORMA;
5. a cessão dos direitos autorais, patrimoniais e conexos por prazo determinado.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 1ª. O presente instrumento é celebrado pelas partes em caráter irrevogável e irretratável, na forma do disposto no art. 417, Código Civil, renunciando expressamente ao direito de arrependimento e substitui quaisquer tipos de acordos que tenham sido realizados em comunicações anteriores, antes do aceite dos TERMOS DE SERVIÇO.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para todos os efeitos legais, o presente contrato passa a ter validade para quaisquer projetos que possam ter sido realizados por VOCÊ para PRODUTORA, anteriores a sua formalização na PLATAFORMA.

Cláusula 2ª. Após o preenchimento do formulário de cadastro, VOCÊ receberá por e-mail seu login e senha para acesso a PLATAFORMA para realizar projetos nas seguintes condições:

1. Através do seu login e senha, VOCÊ poderá acessar seu perfil gratuito e publicar amostras, porém não poderá inserir o seu nome, nem informações de contato em campos públicos ou gravar nas amostras de áudio publicadas na PLATAFORMA.


2. VOCÊ poderá entrar em contato diretamente com um dos nossos canais de atendimento para quaisquer esclarecimentos julgados necessários.


3. A PRODUTORA reserva-se o direito de alterar a disponibilidade dos serviços, layout e configurações do seu site bem como destes Termos de Uso sempre que julgar necessário. Todas as alterações entrarão em vigor na data da disponibilização da versão alterada.


4. VOCÊ autoriza expressamente a PRODUTORA divulgar os Arquivos e textos fornecidos por VOCÊ por meio de mídias digitais ou analógicas para potenciais clientes, empresas, produtoras e agências, em todo território nacional e no exterior, em todo universo conhecido e desconhecido, estando autorizada a representar, divulgar e distribuir os MATERIAIS enviados por VOCÊ como achar conveniente, assim como negociar projetos em seu nome, respeitando as faixas de preço do seu acordo de fornecimento, e VOCÊ, por sua vez, poderá aceitar ou não os serviços que lhe forem oferecidos, enquanto vigorar o presente contrato, sem qualquer responsabilidade e/ou obrigação da PRODUTORA em fechar projetos incluindo seus serviços.


5. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista ou empregatício entre as partes em virtude desta relação contratual, bem como a inexistência de quaisquer obrigações previdenciárias e encargos sociais, não havendo entre VOCÊ e a PRODUTORA qualquer tipo de relação de subordinação.


6. VOCÊ declara que não existe, neste ato, nenhum motivo impediente à prestação de serviços e concessão de uso de voz/interpretação, mantendo o CLIENTE FINAL e a PRODUTORA a salvo de quaisquer pleitos, demandas, despesas, processos e inquéritos contra ou envolvendo ambas, por parte de terceiros, em relação aos trabalhos e concessão aqui tratados, devendo isentar o CLIENTE FINAL e a PRODUTORA de quaisquer responsabilidades, da maneira mais ampla possível, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos que vier a dar causa.


7. Apenas após a negociação da sua FAIXA DE PREÇO por vídeo conferência, VOCÊ estará autorizado a divulgar que faz parte do Elenco da PRODUTORA.


8. VALOR DO CACHÊ: A PRODUTORA pagará a VOCÊ o valor estabelecido nas cláusulas 17ª a 26ª, seguindo as regras de DESCONTOS POR VOLUME, salvo quando houver uma negociação livre entre as partes a fim de efetivar uma venda.


1. No preço final de venda ao consumidor, será acrescida nossa margem de lucro, custo operacional, além de outras despesas envolvidas com a operação, portanto, 1 VO$ comprado do fornecedor por R$ 150, será vendido ao CLIENTE final pelo preço que for conveniente a PRODUTORA.


2. A PRODUTORA poderá oferecer descontos ao seu critério no preço de venda e negociar com VOCÊ caso necessário.

9. PRAZO DE ENTREGA: Quando escolhido para algum Projeto, o prazo para realização do serviço será livre, ou seja, as partes irão compactuar tal prazo conforme lhes convém, podendo ser em minutos, horas, dias ou semanas dependendo da complexidade e exigências do projeto. Em primeiro lugar, leva-se em consideração a necessidade do CLIENTE, as informações que temos sobre sua disponibilidade e por último a complexidade / duração do Projeto. VOCÊ sempre poderá pedir uma revisão do prazo caso não seja possível entregar o Projeto no deadline estabelecido pela PRODUTORA, porém atrasos ou prazos muito longos podem ocasionar o cancelamento de um projeto ou penalizações dependendo das justificativa.


10. ACEITE DO PROJETO: Quando contratado para um projeto, VOCÊ irá receber uma notificação e deverá aceitá-lo nas condições estabelecidas e orçamento disponível.


11. AMOSTRAS: Alguns tipos de Projeto permitem que os CLIENTES solicitem amostras personalizadas para que escolham quem será o profissional que irá fazer a gravação final.  VOCÊ não é obrigado a enviar amostras personalizadas, porém será automaticamente eliminado das seleções quando não responder com uma amostra, quando esta for obrigatória. 


12. CONTROLE DE QUALIDADE: A PRODUTORA sempre verificará os conteúdos antes que sejam diretamente aos CLIENTES e poderá solicitar ajustes antes da entrega do material.


13. GARANTIAS: Algumas vezes, os CLIENTES não ficam satisfeitos com a interpretação da gravação final. Neste caso, iremos fornecer no máximo duas sessões de gravação para que o CLIENTE fique satisfeito, SEM NENHUM CUSTO ADICIONAL, contanto que não existam alterações no roteiro e/ou mudanças consideráveis no briefing. Após a segunda leitura, o CLIENTE será intimado a acompanhar a gravação com o responsável pela aprovação, da maneira que for possível, a fim de finalizar a demanda com a aprovação ou cancelamento do Projeto.


14. ALTERAÇÕES E REGRAVAÇÕES: Em caso de alterações do roteiro ou alterações consideráveis do briefing VOCÊ será remunerado em até 50% do valor do Projeto para que seja realizada uma nova sessão de gravação, ou em projetos de longa duração / baixo orçamento o valor será proporcional ao que precisa ser regravado, não podendo exceder 50% do valor total do projeto, podendo ainda ser aplicados os descontos por progressão de preços e contratos recorrentes.


1. Caso VOCÊ cometa erros na leitura do texto, deverá entregar o material corrigido o mais rápido possível, não superior a 48 (quarenta e oito) horas, sem nenhum custo adicional.


2. SESSÕES FORA DA GARANTIA: Regravações por alteração ou fora do termo de garantia, solicitadas em até 7 dias da data da entrega, em alguns casos de garantia estendida de até 30 dias, terão cachês de 50% do valor da bandeirada inicial quando para até 3 minutos de áudio finalizado, ou 50% do valor proporcional ao que precisa ser regravado.


3. Ocasionalmente, a PRODUTORA poderá oferecer pequenos ajustes sem custo para preservar a relação com o CLIENTE. 




15. POLÍTICA DE CANCELAMENTO:  Caso o CLIENTE solicite o cancelamento antes que qualquer serviço seja realizado, o projeto poderá ser cancelado sem nenhum custo para o CLIENTE e para PRODUTORA, porém em caso de cancelamento após o projeto ter sido executado, mesmo que parcialmente e/ou ainda não tenha sido entregue, e/ou caso o CLIENTE não fique satisfeito com o resultado final e decida não utilizar o material entregue, será pago para VOCÊ até 50% do valor total, ou o valor proporcional a parte do serviço que foi realizada, devido a não utilização do material, não podendo exceder 50% do valor total. 


16. UTILIZAÇÃO INDEVIDA: Caso a PRODUTORA tome conhecimento e fique comprovada a utilização indevida pelo CLIENTE ou de TERCEIROS, incompatível com as licenças de uso adquiridas, ou fora dos prazos utilização na "Descrição do Projeto" e informadas a VOCÊ na requisição de serviço, será aberta uma negociação com o CLIENTE e assim que entrarmos em um acordo, as frações referentes aos seus direitos serão repassadas a VOCÊ, assim que forem pagas pelo CLIENTE, se comprovada a utilização indevida.


17. REPORTANDO UTILIZAÇÃO INDEVIDA:  Caso VOCÊ tome conhecimento de uma utilização indevida, colha o maior número de evidências que conseguir, como links, vídeos, fotos, gravações, datas de exibição, veículo ou mídias e envie-os para PRODUTORA. Com essas informações poderemos tomar as medidas cabíveis para penalização do CLIENTE, sempre com a maior transparência possível.


18. PAGAMENTOS: Os pagamentos pelos seus serviços são garantidos pela PRODUTORA e realizados via PAYPAL em até 90 dias da prestação, mediante invoice ou nota fiscal. As taxas de recebimento e impostos são por sua conta. Caso esteja realizando o cadastro por um ESTÚDIO PARCEIRO, VOCÊ deverá coletar seus pagamentos diretamente com o ESTÚDIO PARCEIRO.


19. DIREITOS: Todos projetos comercializados pela PLATAFORMA, VOCÊ presta os serviços e cede todos os direitos envolvidos para PRODUTORA, que está autorizada a revender para TERCEIROS conforme as condições estabelecidas em cada projeto.


20. EXCLUSIVIDADE: Caso o CLIENTE solicite por exclusividade no segmento em que atua ou algum outro tipo de utilização não prevista no presente contrato, será aberta uma negociação livre entre as partes e a PRODUTORA deverá sempre ser a intermediária direta destas relações, salvo quando o CLIENTE for um assinante do serviço PRODUTORA PRIME, então neste caso, ele poderá negociar diretamente com você. 


21. VEICULAÇÂO PASSIVA OU UTILIZAÇÃO PASSIVA: Nos projetos com veiculação na INTERNET / REDES SOCIAIS, após o término do prazo de utilização contratado, o CLIENTE poderá fazer a UTILIZAÇÃO PASSIVA da peça, ou seja, manter as peças nos links originais publicados enquanto a licença de uso estava ativa, porém, ficando impedido de impulsionar ou divulgar os links das peças com o prazo de utilização vencido. Após o fim da utilização contratada pelo CLIENTE, o Talento poderá indicar para PRODUTORA, o(s) links(s) do conteúdo que deseja remover, para que a PRODUTORA entre em contato com o CLIENTE FINAL para que seja solicitada a remoção da peça.
    
    
22. INFORMAÇÕES DO CONTATO: A PRODUTORA não fornecerá suas informações de contato aos CLIENTES atendidos por meio da Plataforma, assim como VOCÊ não poderá contatá-los, fora do ambiente da Plataforma, sob pena de rescisão imediata do contrato e sua exclusão do Elenco, salvo nas seguintes ocasiões


1. Quando exigido por lei;


2. Se necessário por regras relacionadas aos nossos contratos de fornecimento com Terceiros;


3. Quando estiver em conferência monitorada por um produtor indicado pela PRODUTORA, Revendedor ou Franqueado;


4. Quando os CLIENTES forem assinantes do PRODUTORA PRIME ou VOICETUBER.




23. UTILIZAÇÃO DOS DADOS: Dados e arquivos gerados por VOCÊ para PLATAFORMA, poderão ser utilizados pela PRODUTORA por PRAZO INDETERMINADO, para fins de portfólio ou para treinamento de INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.


24. CONFIDENCIALIDADE DO CONTRATO: VOCÊ fica TOTALMENTE impedido de fazer menção a este documento em reuniões fechadas ou em público, ou dos termos negociados neste contrato, devendo tratar com total discrição e confidencialidade as deliberações aqui estabelecidas sob pena de exclusão do Elenco em caso de descumprimento, salvo tendo autorização por escrito da PRODUTORA.

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

Cláusula 3ª. A PRODUTORA pode de tempos em tempos, ao seu critério, fornecer documentos e informações em nome de CLIENTES da PLATAFORMA a VOCÊ  para a realização de projetos. Todos os documentos e outras informações enviadas ou comunicadas devem ser tratadas com a maior confidencialidade, independentemente se essas informações forem transmitidas por correio, fax, por via eletrônica ou verbalmente.

Cláusula 4ª.  A utilização desta documentação e informações por VOCÊ é restrita às atividades necessárias para executar com êxito as suas obrigações junto a PRODUTORA, nos termos acordados do projeto em particular. VOCÊ tomará todas as medidas razoáveis para evitar a divulgação, disseminação ou uso não autorizado dos documentos ou outras informações do Projeto.

Cláusula 5ª. Em especial, VOCÊ está expressamente proibido de:

1. copiar ou mostrar o documento ou qualquer parte dele, ou divulgar o conteúdo do mesmo ou qualquer parte dele para qualquer pessoa, exceto o empregado autorizado pela PRODUTORA;
2. publicar ou utilizar para qualquer finalidade, qualquer informação contida no documento;
3. discutir, ou comunicar de qualquer forma em mídia escrita, verbal ou visual para terceiros, qualquer informação dentro de qualquer projeto realizado para PRODUTORA e/ou algum de seus CLIENTES;
4. transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata, salvo com a expressa autorização da PRODUTORA.

Cláusula 6ª. VOCÊ deve assegurar que os documentos de trabalho e outros materiais ligados ao projeto sejam mantidos seguros durante sua execução; B) Após a realização do pagamento por parte da PRODUTORA, garantir que não seja mantida nenhuma cópia, sob qualquer forma, de qualquer documento recebido para realização dos serviços (tradução / locução, revisão ou edição por cópia impressa, disco ou qualquer outro meio).

Cláusula 7ª. VOCÊ deve estar ciente de que o descumprimento de qualquer dos itens acima, poderá resultar na exclusão do Elenco Principal da PRODUTORA.

DEFINIÇÕES GERAIS DOS SISTEMA DE PRECIFICAÇÃO INTELIGENTE

Cláusula 8ª. A unidade de cobrança denominada VO$, será utilizada como base de cálculo para todos os projetos negociados entre VOCÊ e a PRODUTORA. 

Cláusula 9ª. O valor fixado de 1 VO$ é R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) incluindo impostos até 31/12/2025 e após este período o valor do VO$ será revisto a critério da PRODUTORA.

Cláusula 10ª. Em resumo, em 1 VO$ sempre já está incluída a utilização em uma mídia e equivale a 1 hora de trabalho, para produção de materiais, conforme as quantidades estabelecidas abaixo:

1. Em projetos da TABELA I está limitado a gravação de até 3 minutos de áudio finalizado em 15 arquivos de 20 segundos.


2. Em projetos da TABELA II está limitado a 1 peça publicitária de até 1 minuto (com tolerância de 30 segundos a mais) OU 6 arquivos de até 15 segundos / cada para projetos de TV e Rádio Imaging).


3. Em projetos da TABELA III está limitado a 6 minutos e 40 segundos (20 anéis) sem desconto por volume, sempre respeitando a CONVENÇÃO COLETIVA DE DUBLAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO / SATED-SP em vigência.

FAIXAS DE PREÇO

Cláusula 11ª. Para realizar a precificação automática dos projetos oferecidos por meio da PLATAFORMA, foram estabelecidas 11 faixas de preço, conforme os multiplicadores abaixo:

1. Faixa 1: recebe 1 VO$ por pedido mínimo, definido como cachê base.


2. Faixa 2: cachê base é multiplicado por 2.


3. Faixa 3: cachê base é multiplicado por 3.


4. Faixa 4: cachê base é multiplicado por 4.


5. Faixa 5: cachê base é multiplicado por 5.


6. Faixa 6: cachê base é multiplicado por 6..


7. Faixa 7: cachê base é multiplicado por 10.


8. Faixa 8: cachê base é multiplicado por 20 + adaptação das regras de utilização a cada caso específico.


9. Faixa 9: cachê base é multiplicado por 40 + exigências + adaptação das regras de utilização a cada caso específico.


10. Faixa 10 - cachê base é multiplicado por 100 + exigências + adaptação das regras de utilização a cada caso específico.


11. Faixa 0: cachê base é multiplicado por 0,34 VO$, ou seja 66,67% menor do que na Faixa de Preço 1

Cláusula 12ª. Nos projetos de dublagem para entretenimento (TABELA III), não há Faixa de Preço diferenciada.

DEFINIÇÃO DA SUA FAIXA DE PREÇO

Cláusula 13ª. Sua faixa de preço será definida pela PRODUTORA e publicada em seu perfil com base na avaliação dos seguintes critérios:

1. Sua formação e trajetória profissional;


2. Os CLIENTES que atendeu ou personagens que interpretou;


3. Aspectos do seu arquivo de demonstração, como a qualidade das amostras, variedades na interpretação;


4. O equipamento e o espaço que VOCÊ utiliza para realizar gravações;


5. A sua tabela de cachês fornecida no registo;


6. Sua disponibilidade e agilidade em retornar os contatos da PRODUTORA;


7. Localização Geográfica.

Cláusula 14ª. Além da Faixa de Preço Principal, a PRODUTORA negociará com VOCÊ uma Faixa de Preço de Negociação, que determina até onde podemos negociar projetos para VOCÊ.

ALTERAÇÃO DA SUA FAIXA DE PREÇO

Cláusula 15ª. VOCÊ poderá pedir uma revisão da faixa de preço sempre que desejar e ficará a critério da PRODUTORA, acatar ou não seu pedido de alteração. As alterações de preço deverão ser justificadas pelas seguintes razões:

1. Novo curso de formação ou especialização;


2. Aquisição de novos equipamentos ou periféricos superiores ao que VOCÊ possuía;


3. A partir de duas campanhas com veiculação nacional utilizando sua voz, como parte principal da peça.

Cláusula 16ª. Os CLIENTES que o contratarem pela faixa de preço antiga, poderão usufruir dos seus serviços pela faixa de preços antiga durante 6 meses após a alteração ou enquanto vigorarem seus contratos anteriores a alteração.

PEDIDOS MÍNIMOS, CESSÃO DE DIREITOS E LICENÇAS DE USO

TABELA I DE VALORES REFERENCIAIS I
CORPORATIVO, E-LEARNING, TELEFONIA E PROJETOS COM MÍDIA FÍSICA, FONOMECÂNICA OU NA NUVEM

Cláusula 17ª. Esta tabela trata dos valores para gravação de música, ou locução, ou dublagem ou Conteúdo On-Camera de PROJETOS EDUCACIONAIS, CORPORATIVOS E DE TELEFONIA como Aula, Corporativo, Curso, E-Learning / Ensino a Distância (EAD), Entrevista / Depoimento, Espera Telefônica, Institucional, Menu para PABX, Narração Corporativa / Institucional / Acadêmica, Palestra, Podcast, Programa de Rádio, Secretária Eletrônica, Slideshow / PPT, Treinamento, URA Telefônica, Vídeo Aula / Treinamento, Vídeo Case, Vídeo Corporativo, Vídeo de Segurança, Vídeo Institucional, Vídeo Motivacional e PROJETOS COM MÍDIA FÍSICA, FONOMECÂNICA OU NA NUVEM como Aplicativo / APP / Software, Assistentes de Voz, Áudio Descrição, Áudio Guia, Áudio Livro, Áudio Tour, Bula de Remédio, Cancela / Totens / Máquina, Conteúdo Adulto / Explícito, Conteúdo Biográfico, Conteúdo Infantil / Juvenil, Conteúdo Jornalístico / Notícias, Conteúdo Médico / Farmacêutico, Conteúdo Militar / Sigiloso, Conteúdo Religioso, Conteúdo Técnico, Instalação Artística / Flash Mob, Manual / Guia Passo a Passo, Meditação / Relaxamento, Música Autoral, Narração Esportiva, Narração Peça Teatral, Obra de Arte, Paródia, Produto de Áudio / Brinquedo / Objeto, Robôs / Text-to-speech, Sistema de Áudio Ambiente / Comunicados, Sistema Interativo / Emergência

1. CACHÊS DAS DIFERENTES FAIXAS DE PREÇO: Ficam estabelecidos os seguintes valores para bandeirada inicial conforme as tabelas abaixo:



TEMPO	Faixa de Preço 0	Faixa de Preço 1	Faixa de Preço 2	Faixa de Preço 3	Faixa de Preço 4	Faixa de Preço 5
3 minutos	R$ 50,00	R$ 150,00	R$ 300,00	R$ 450,00	R$ 600,00	R$ 750,00




TEMPO	Faixa de Preço 6	Faixa de Preço 7	Faixa de Preço 8	Faixa de Preço 9	Faixa de Preço 10
3 minutos	R$ 900,00	R$ 1.500	R$ 3.000	R$ 6.000	R$ 15.000,00



2. DEFINIÇÕES GERAIS DO PEDIDO MÍNIMO:  Em todos os pedidos realizados pela PLATAFORMA de projetos da TABELA I, se aplicam as seguintes regras:
   
   
   1. Em todas as faixas, o pedido inicial mínimo será de até 3 minutos de áudio finalizado, podendo ser dividido em até 15 arquivos de 20 segundos / cada, com ou sem sincronização de tempo.
   
   
   2. Pedidos desta categoria, com duração menor que 3 minutos, serão cobrados pela bandeirada inicial.
   
   
   3. Poderão ser solicitadas leituras adicionais do texto para que o CLIENTE tenha opções de escolha na hora da montagem do material e não seja necessária uma nova seção de gravação, porém, para fins de cálculo do cachê será considerado o tempo da peça, considerando 140 palavras por minuto e não o total de tempo das leituras opcionais em questão.
   
   
   4. Nas faixas de preço 1, 2, 3, 4, 5 e 6 pedidos do mesmo CLIENTE que tenham mais de uma peça para gravação na mesma SESSÃO (salvo as exceções de projetos de longa duração que poderão ser gravados em mais de uma SESSÃO), terão os tempos das peças somados e serão cobrados conforme a Progressão de Preços descrita no item E, desta cláusula.
   
   
   5. Projetos de OnCamera terão acréscimo de 50% sobre o valor base.
   
   
   
   
   
3. CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E LICENÇA DE USO: a utilização e licença de uso da sua interpretação nos projetos da Tabela I, são comercializados conforme os seguintes COMBOS de UTILIZAÇÃO abaixo:
   
   
   1. Nas faixas de preço 0, 1, 2, 3, 4, 5 e 6 a licença de uso fica limitada a UM território Nacional para (A) Uso Interno ou (B) Telefonia ou (C) Internet ou (D) Dispositivo / APP / Mídia Física / IoT ou (E) Eventos / Convenções ou (F) Mídia Alternativa / Indoor pelo período de 5 (cinco) anos.
   2. Em caso de utilização por prazo indeterminado, o cachê será multiplicado por 2.
   3. Nas faixas de Preço Especiais 7,8,9 e 10 a licença de uso fica limitada a 1 mídia (qualquer que seja) por 1 ano ou Uso Interno por 5 anos.
   
   
   
4. CÁLCULOS DE MÍDIAS ADICIONAIS E PRAZO DE UTILIZAÇÃO: Caso o CLIENTE selecione outras combinações de mídias, fora do combo determinado no item C, a cobrança pela utilização passará a ser por ano, independente da Faixa de Preço e estará incluída 1 mídia uso nacional qualquer que seja no cachê inicial. Em síntese, será adicionado ao cachê 25% extra, por mídia ou ano de utilização adicional conforme as tabelas abaixo:
   

TABELA DE VALORES REFERENCIAIS II – PUBLICIDADE

Cláusula 18ª. Valores referenciais para PROJETOS PUBLICITÁRIOS E PROPAGANDA POLÍTICA - Animatic / Pesquisa / Monstro Publicitário, Comunicado Publicitário, Assinatura Publicitária, Campanha / Propaganda Política, Comercial / Propaganda / Publicidade, Informativos Publicitários, Jingle, Rádio Imaging / Chamadas / Vinhetas, Trailers, TV Imaging / Chamadas / Vinhetas, URA Cantada, Varejo / Spot / OFF.

1. CACHÊS DAS DIFERENTES FAIXAS DE PREÇO: Ficam estabelecidos os seguintes valores para bandeirada inicial conforme as tabelas abaixo



1 mídia por 1 ano	Faixa de Preço 0	Faixa de Preço 1	Faixa de Preço 2	Faixa de Preço 3	Faixa de Preço 4	Faixa de Preço 5
1 peça de até 60 segundos	R$ 50,00	R$ 150,00	R$ 300,00	R$ 450,00	R$ 600,00	R$ 750,00




1 mídia por 1 ano	Faixa de Preço 6	Faixa de Preço 7	Faixa de Preço 8	Faixa de Preço 9	Faixa de Preço 10
1 peça de até 60 segundos	R$ 900,00	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	R$ 6.000,00	R$ 15.000,00

 

2. BANDEIRADA INICIAL DA TABELA II - PEDIDO MÍNIMO:  
   1. Em todas as faixas de preço, o pedido inicial mínimo será de 1 peça de até 1 minuto de áudio finalizado (com tolerância de até 30 segundos de tempo extra dentro da mesma peça), ou no caso de projetos de Rádio ou TV Imaging, o pedido inicial será de 10 vinhetas / chamadas de até 6 segundos cada.
   
   
   2. Pedidos desta categoria com duração menor que 1 minuto ou menos de 10 vinhetas, serão cobrados pela bandeirada inicial.
      
      
   3. O CLIENTE fica autorizado a executar livremente a montagem do(s) material(ais), podendo proceder às fixações, reproduções etc., que se fizerem necessárias, utilizando-as, no entanto, para os fins do contrato., ou seja, poderá fazer reduções sem custo extra, contanto que o texto seja o mesmo da peça original. Reduções com textos diferentes do original serão cobradas como peças adicionais
      
      


3. CÁLCULOS DE MÍDIAS ADICIONAIS E UTILIZAÇÃO: 25% adicional por mídia extra OU 200% adicional para utilização em todas as mídias conforme a tabela abaixo.
   
   

FATORES DE CÁLCULOS COMUNS PARA TABELA I e II

DESCONTOS POR VOLUME

Cláusula 19ª. Na TABELA I, caso o pedido seja superior a 3 minutos de áudio finalizado, será cobrado o valor proporcional por minuto, conforme a tabela de progressão dos descontos sobre o valor do VO$ proporcional por minuto:

1. de 04 minutos a 10 minutos: 45% desconto;


2. de 11 minutos a 30 minutos: 50% de desconto;


3. de 31 minutos a 60 minutos: 60% de desconto;


4. de 61 minutos a 180 minutos: 70% de desconto;


5. Mais de 181 minutos: 80% de desconto.
   
   

Cláusula 20ª. Na TABELA II , caso o pedido seja superior a uma peça, as demais peças gravadas na mesma sessão, terão o custo de 50% da peça inicial, , conforme tabela abaixo:

Cláusula 21ª. Com objetivo de garantir demandas recorrentes, a Inteligência da Plataforma está programada para conceder descontos progressivos para contratos estabelecidos com os CLIENTES a partir de 2 pedidos recorrentes com intervalo de 12 meses no máximo, conforme a listagem abaixo:

1. 2 sessões por ano: 20% de desconto;


2. 3 a 6 sessões por ano: 30% de desconto;


3. 7 a 11 sessões por ano: 35% de desconto;


4. 12 a 24 sessões por ano: 40% de desconto;


5. 25  a 120 sessões por ano: 50% de desconto;


6. A partir de 121 sessões por ano: 60% de desconto;

Cláusula 22ª.Quando o prazo de utilização for menor que 1 ano, será aplicada a seguinte tabela de descontos para todas faixas de preço:

1. Utilização por 1 dia / 1, 2 ou 3 semanas, 1 mês: 30% de desconto;


2. Utilização por 2 meses , 3 meses, 4 meses, 5 meses: 20% de desconto;


3. Utilização por 6 meses: 10% de desconto;


4. Utilização por 9 meses: 5% de desconto;

PRAZO DE UTILIZAÇÃO, MÍDIAS E PRAÇAS FORA DO COMBO

Cláusula 23ª. Nos projetos da TABELA I e II, fora do combo da Bandeirada Inicial, acréscimo de 25% por mídia adicional, conforme a tabela abaixo:

Cláusula 24ª. Cada mídia adicional atribuída ao projeto, terá um acréscimo de 25% no valor do cachê conforme tabela abaixo:

Cláusula 25ª. nos projetos da TABELA I fora do combo da Bandeirada Inicial e em todos projetos da TABELA II, serão adicionados 25% para cada atualização de faixa, independente da mídia conforme a tabela abaixo:

RENOVAÇÕES

Cláusula 26ª. A Cessão dos Direitos Autorais e Licença de Uso de Imagem / Voz só poderá ser renovada, pelo mesmo período e mídias da contratação original, mediante a um novo pagamento de 50% do valor original. Ficará a cargo da PRODUTORA proceder com as renovações e informa-lo, assim como fazer os devidos repasses para VOCÊ quando um contrato for renovado.

TABELA III – Dublagem para Entretenimento

Cláusula 27ª. Valores referenciais para PROJETOS CINEMATOGRÁFICOS E TELEVISIVOS DE ENTRETENIMENTO, NÃO CORPORATIVOS, INDEPENDENTE DA Faixa de Preço válido apenas para DUBLADORES com DRT e gravação presencial em ESTÚDIO PARCEIRO ou HOME ESTÚDIO com direção remota, apenas em território nacional, conforme regras da legislação vigente, para os seguintes tipos de projeto: Curta Metragem, Desenho Animado / Animação 3D,  Documentário, Longa Metragem / Filme, Musical, Novela, Programa de Humor, Programa de TV, Programa de YouTube / Web Série, Programa Piloto, Radio Novela, Reality Show, Redublagem, Série, Talk Show, Game, Jogo.

1. Na Dublagem com sincronia labial uma hora de trabalho é limitada a gravação de 20 anéis de 20 segundos cada, totalizando 6 minutos e 40 segundos, sendo que o cachê é determinado de acordo com o papel do dublador, com o valor já incluindo impostos:
   1. Protagonista: 150 por hora: os 2 personagens com maior número de anéis.
   2. Coadjuvante: R$ 150 por hora: 3º e 4º personagens com um maior número de anéis.
   3. Apoio: R$ 150 por hora.
   4. Direção: R$ 150 por hora realmente trabalhada.
   5. Trabalhos para utilização no cinema tem a remuneração multiplicada por 3.
   6. Caso a participação do dublador ultrapasse o primeiro ciclo de 20 anéis, o próximo ciclo será de 10 anéis, indivisível.
      
      
2. Em Jogos / Games, terão a hora calculada conforme a tabela acima, porém o valor da hora será multiplicado por 4 e serão precificados da seguinte forma:
   1. Arquivos Livres: com até 1200 palavras ou 8 minutos de áudio finalizado em até 150 arquivos por hora
   2. Arquivos com Duração igual ao original (timesync): com até 600 palavras ou 4 minutos de áudio finalizado em até 120 arquivos por hora
   3. Arquivos com Sincronia Labial (lipsync): 400 palavras ou 2 minutos e 40 segundos em 80 arquivos por hora
   4. Um novo ciclo será sempre 50% do ciclo inicial, e será indivisível.
      
      
3. Para narração de documentários sem sincronia labial com o mesmo profissional:
   1. Pedido mínimo para até 30 minutos: R$ 450 (3 VO$)
   2. De 31 a 45 minutos: R$ 600,00 (4 VO$)
   3. De 46 a 60 minutos: R$ 750,00 (5 VO$)
   4. 61 a 90 minutos: R$ 900,00 (6 VO$) 
   5. Conforme as práticas atuais do mercado, o Direito de uso fica determinado para 1 mídia por prazo indeterminado e 10% extra para todas as mídias.
      
      
4. Os cálculos para pagamento serão realizados pelo ESTÚDIO PARCEIRO, após a realização dos trabalhos e VOCÊ deverá emitir a nota fiscal a PRODUTORA para receber o pagamento ou diretamente ao ESTÚDIO PARCEIRO, dependendo do que for definido no seu acordo de fornecimento.
   
   
5. A PRODUTORA compromete-se a respeitar todas as regras da legislação vigente referente a dublagem. 

DA RESCISÃO

Cláusula 28ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte, basta que seja excluído o perfil na plataforma, na aba configurações, excluir perfil.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso haja algum serviço contratado em andamento, ou concorrências onde seus serviços estejam sendo considerados, haverá um prazo de 180 dias para que a PRODUTORA o retire totalmente das páginas públicas do site.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Uma vez que o contrato for rescindido, suas amostras serão retiradas da PLATAFORMA e VOCÊ não estará mais acessível aos clientes.

PARÁGRAFO TERCEIRO: As informações gravadas durante o uso da plataforma ficarão no sistema por prazo indeterminado, porém após o cancelamento do contrato, o perfil não estará mais acessível na plataforma. 

Cláusula 29ª. Caso não aceite mais de 3 projetos por ano, ou entregue materiais com qualidade questionável, ou atrase as entregas, seu cadastro poderá ser revisto ou excluído e o poderá ter o contrato rescindido dependendo do motivo, conforme as necessidades da PRODUTORA. 

EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

Cláusula 30ª. Sem prejuízo de outras exclusões de responsabilidade existentes, o PRODUTORA não se responsabiliza por:

1. Utilização por terceiros das informações e dados disponibilizados publicamente no site da PRODUTORA;
2. Eventuais falhas de conexão, lentidão, quedas de acesso, dentre outras causas que impossibilitem o acesso à plataforma;
3. Links e outros recursos fornecidos por terceiros em nossa plataforma;
4. Informações falsas ou inexatas fornecidas pelos CLIENTES no momento da formalização do pedido;
5. Nos projetos que VOCÊ negociar diretamente com os CLIENTES FINAIS indicados pela PRODUTORA PRIME ou VOICETUBER, esta ficará isenta de quaisquer responsabilidades que possam surgir, ou seja, caso a requisição do serviço não parta diretamente da Plataforma da PRODUTORA, este projeto será de sua inteira responsabilidade em caráter irrevogável e irretratável.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Cláusula 31ª. RESOLUÇÃO AMIGÁVEL: Todos os conflitos serão resolvidos amigavelmente ou por Arbitragem.  Qualquer disputa ou controvérsia relativa à interpretação ou execução deste Contrato, ou de qualquer forma oriunda ou associada a ele, e que não seja dirimida amigavelmente entre as Partes, deverá ser resolvida por Arbitragem. A Arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes delegar ao próprio árbitro, ou tribunal arbitral, regular o procedimento. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: As custas e emolumentos da arbitragem aludida acima, correrão às expensas da parte que a requerer ou que dê entrada em tribunal arbitral ou entidade ou órgão arbitral. A parte considerada infratora ao fim do processo arbitral, arcará também com os honorários advocatícios da outra parte e os custos da arbitragem.
 

PARÁGRAFO SEGUNDO:  As notificações extrajudiciais e/ou judiciais que tratem dos serviços da PRODUTORA e de denúncias de violação aos presentes "Termos de uso" deverão ser reportadas através de nossos canais de atendimento.

Cláusula 32ª. Não havendo acordo entre as partes, amigavelmente ou não havendo escolha pela Arbitragem, em até 1 ano da tratativa inicial, como última instância, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para a solução de quaisquer disputas decorrentes deste contrato, com a exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Cláusula 33ª. Para todos efeitos legais, o presente contrato passa a vigorar entre as partes após a publicação do seu perfil na PLATAFORMA, mas possui efeito retroativo, caso você já tenha prestado serviços anteriormente, sem contrato. 

Cláusula 34ª. Ao aceitar os TERMOS DE USO na PLATAFORMA, VOCÊ declara que concorda com as condições estabelecidas no presente contrato, para que produza os efeitos jurídicos e legais.